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STF mantém decisão de Barroso por abertura de CPI da covid no Senado

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Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Único voto divergente foi de Marco Aurélio, que acredita que decisão de Barroso não precisava chegar ao plenário

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quarta-feira (14), por 11 votos a um, manter a decisão do ministro Luís Barroso que determinou a instauração para apurar a condução da pandemia pelo governo federal.

O único voto divergente foi do ministro Marco Aurélio, que afirmou não ser necessária a decisão do mandado de segurança de Barroso ser referendada no Plenário.

“O que ocorre se o plenário admitir hoje o instituto do referendo da liminar em mandado de segurança? Estará a impetração esvaziada”, afirmou Aurélio.

Todos os demais ministros concordaram, entretanto, que o pedido de abertura da CPI cumpre todas as exigências constitucionais, como a exigência de 27 assinaturas e fatos que carecem de apuração.

Antes mesmo da decisão de Barroso ser referendada pelos colegas da corte, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instaurou a comissão na terça-feira (13), mas acatou requerimentos que ampliaram a abrangência da CPI também para governadores e prefeitos.

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