Restaurantes só podem vender por delivery e drive-thru
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, neste sábado (20), ao pedido da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e derrubou a liminar que permitia a retirada de pedidos no formato de “take away” em restaurantes no Estado de São Paulo durante a fase emergencial do Plano São Paulo.
Na sexta-feira (19), o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) autorizou que bares e restaurantes funcionassem no sistema “take away”. O pedido tinha sido solicitado pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).
Com a queda da liminar, continua valendo a determinação do Governo do Estado de que, durante a atual fase, os restaurantes e bares podem vender apenas por meio de entrega (delivery) e retirada de automóvel (drive-thru), com proibição de retirada de produtos no local.
“O Governo de SP reitera o seu compromisso de proteger a vida dos seus cidadãos e tomará todas as medidas cabíveis dentro do escopo do Plano São Paulo para cumprir a sua missão”, disse o Governo do Estado em nota.