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STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão

Foto: Nelson Jr./SCO/STF
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Deputado federal bolsonarista fez ameaças a ministros do Supremo

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (20), a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar ministros da Corte. Apenas o ministro Nunes Marques defendeu a absolvição do parlamentar.

Além da punição de prisão, Silveira perde os direitos políticos e o mandato na Câmara dos Deputados. A cassação não é automática, já que depende do Legislativo executar a sentença.

Apesar da condenação, Silveira ainda pode recorrer da prisão. O relator do processo foi o ministro Alexandre de Moraes, que foi um dos mais atacados pelo parlamentar.

“A liberdade de expressão existe para opiniões contraditórias, jocosas, sátiras, opiniões, inclusive, errôneas, mas não para opiniões criminosas, imputações criminosas, discurso de ódio, atentado contra o Estado de Direito e democracia”, afirmou Moraes, durante o seu voto. Ele foi acompanhado por outros oito ministros.

O ministro André Mendonça defendeu a condenação a dois anos e quatro meses de prisão, o que permitiria que Silveira não ficasse preso em regime fechado.

Durante o julgamento, o advogado Paulo César Rodrigues de Faria, responsável pela defesa do deputado, alegou a existência de irregularidades durante o andamento da Ação Penal (AP) 1044. Segundo o advogado, uma dessas violações está relacionada à ilegalidade da prisão do deputado, sob o argumento de que não é cabível a prisão preventiva de parlamentares.

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