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STF concede habeas corpus e governador do Amazonas não irá à CPI da Pandemia

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Foto: Isac Nóbrega/PR

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Senadores repercutiram a notícia e dividiram opiniões sobre a decisão da ministra Rosa Weber

Senadores comentaram nesta quinta-feira (10) a permissão dada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), de não comparecer para depor à CPI da Pandemia.

 
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A magistrada concedeu um habeas corpus e determinou que o governador poderia decidir, por livre e espontânea vontade, se compareceria à comissão, e ele decidiu não ir.

A medida frusta planos de senadores governistas de impor questionamentos sobre recursos federais aos governadores que já foram alvo de ações da Polícia Federal, como aconteceu no Amazonas.

Por outro lado, o não comparecimento também constrange a imagem política dos governadores que se recusarem a participar mesmo que na condição de convidados e não de convocados.

Mesmo que alguns membros e ex-membros do Governo Federal tenham conseguido direito ao silêncio na CPI, tanto o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello quanto a A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como capitã cloroquina, não se furtaram a responder as perguntas dos senadores.

Em sua conta no Twitter, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse respeitar a decisão do Supremo, mas lamentou “que o povo do Amazonas não tenha oportunidade de ouvir as explicações do governador”.

Já o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) escreveu que a notícia “era muito previsível”.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a medida do Supremo é didática como a expressão “cada macaco no seu galho”. Na opinião do parlamentar, cabe às assembleias abrir CPIs para investigar seus governadores e demais autoridades estaduais.

“É razoável investigar 5.565 prefeitos, 27 governadores Brasil afora? Não se trata de ser leniente com o governador do Amazonas, que, inclusive, já está denunciado e terá o que merece na Justiça, graças ao célere (e seletivo) trabalho da PGR. Uma CPI federal deve priorizar o que a PGR ignora solenemente: a omissão criminosa do governo federal”, compartilhou.

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, o senador Humberto Costa (PT-PE) informou que, na reunião marcada para começar às 9h30, os senadores vão solicitar estudo da Consultoria Jurídica do Senado que oriente a condução da investigação junto aos estados. Segundo o senador, no caso de governadores não poderem comparecer, secretários ou ordenadores de despesas poderão ser chamados para prestar esclarecimentos à CPI.

Humberto disse ainda que os parlamentares devem votar requerimentos de quebra de sigilo, principalmente de comunicação, de integrantes e ex-integrantes do governo e confirmar depoimentos já colhidos e identificados pelos senadores como “não fiéis à realidade”.

Fonte: Agência Senado

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