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STF abre sessão para julgar descriminalização do porte de drogas

Foto: Divulgação/Edifício Sede STF
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Três ministros já votaram por algum tipo de flexibilização na lei

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a sessão nesta quarta-feira (2) para julgar a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal.STF abre sessão para julgar descriminalização do porte de drogasSTF abre sessão para julgar descriminalização do porte de drogas

A análise do processo foi retomada com o voto do ministro Alexandre de Moraes que, em 2015, pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento. A possibilidade de um novo pedido de vista não está descartada.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.

(com informações da Agência Brasil)

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