Médicos obrigam o retorno ao trabalho sem realizar qualquer tipo de exame, dizem os trabalhadores
O Stap (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal) reuniu uma série de denúncias de servidores da Prefeitura de Guarulhos sobre a suspensão de atestados médicos e atendimento ao qual são submetidos quando são atendidos pelo SESMT (Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho. O sindicato afirma que o problema se arrasta há alguns meses.
De acordo com os relatos compilados pelo Stap em um dossiê, os médicos acionados pelos servidores dão laudo informando que os pacientes não têm condições de desempenhar suas funções e ainda indicam uma readaptação. Apesar disso, os médicos do Sesmt estão negando a readaptação. A maioria dos motivos de afastamento reunidos pelo sindicato é por questões de saúde mental.
Os servidores afirmam que os profissionais não realizam exames e determinam o retorno ao trabalho. Além disso, Segundo relatos, os servidores contam que sequer são examinados e os médicos do trabalho os obrigam a retornar às suas funções.
Em um dos relatos uma professora conta que está afastada há mais de quatro anos em razão de problemas psicológicos, síndrome do pânico e tendência suicida. Ela está há 12 anos como servidora na Prefeitura. O psiquiatra recomentou que ela se aposentasse por invalidez, mas o SESMT teria negado a análise do pedido, suspendendo o atestado médico, e a tornado apta para voltar ao trabalho.
“Este é um dos graves relatos de uma servidora pública de Guarulhos que se somam a tantos outros, em um dossiê de 21 páginas, elaborado pelo departamento jurídico do Stap. A situação chegou a tal ponto que os servidores têm procurado o sindicato para entrar com ações na Justiça contra a determinação dos médicos do trabalho”, diz o Stap.
No dia 7 de agosto, o presidente do Stap, Pedro Zanotti Filho, fez uso da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Guarulhos pedindo apoio dos vereadores do município na fiscalização ao SESMT e entregou um documento com relatos de servidores.
“Essa Casa precisa entender o que está ocorrendo. Então, peço aos parlamentares que façam requerimentos, cobrem o secretário de Gestão, Adam Kubo. Nós precisamos mudar o posicionamento em relação aos Servidores”, afirma o dirigente.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Guarulhos informou ao GRU Diário, por meio de nota, que o papel do SESMT é crucial na administração pública cabendo ao médico avaliar as condições físicas e mentais dos servidores, e que denuncias serão apuradas. Ainda segundo a gestão municipal, “os procedimentos adotados pelo SESMT estão em total conformidade com a legislação federal vigente”. Leia abaixo a íntegra da nota:
“O Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) desempenha um papel crucial na administração pública municipal, pois é através dele que são admitidos servidores, funcionários e comissionados, os quais irão servir a população. Ele também assume a responsabilidade pela condução de exames ocupacionais e de exames periciais dos vinculados à administração pública municipal, bem como pelo treinamento e capacitação no tocante à segurança e à saúde ocupacional.
É fundamental destacar que a relação médico-paciente e a relação perito-periciando estão protegidas pelo princípio do sigilo profissional, que é um pilar tanto na Constituição Federal quanto nas normas aplicáveis pelo Conselho Federal de Medicina. Portanto, os procedimentos adotados pelo SESMT estão em total conformidade com a legislação federal vigente.
Nesse contexto, cabe ao médico do SESMT avaliar as condições laborais dos servidores da Prefeitura de Guarulhos de acordo com os critérios legais estabelecidos.
Ressaltamos ainda que o ato médico realizado pelo SESMT é legítimo e respaldado por lei. Qualquer denúncia será devidamente apurada e, se necessário, encaminhada às autoridades competentes.”