O projeto altera a Lei Maria da Penha
O senado aprovou a proposta que concede auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto altera a Lei Maria da Penha e coloca esse direito entre as medidas protetivas. É o pagamento por até seis meses para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica e que precisam se afastar de casa. O texto não fala em valores, mas define que ele seja concedido por um juiz e pode ser financiado a partir de recursos da assistência social destinado aos estados e municípios.
Dados mais recentes do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado em junho mostram que o feminicídio foi um dos crimes que mais tiveram aumento no ao passado 6,1% a mais que no ano anterior, 2021.
A relatora da proposta no Senado, senadora Margareth Buzetti, destacou os dados. Lembrou que, segundo a Organização Mundial da Saúde, o percentual de mulheres agredidas pelo parceiro em algum momento de suas vidas variou entre 10% e 56%. No Brasil, ainda segundo a relatora, cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos, e a gente sabe que grande parte desses casos o responsável é o marido, o namorado ou ex-companheiro que sabe da dependência e da vulnerabilidade financeira delas.
A proposta que concede auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica então, vai para sanção do presidente Lula que tem, para isso, 15 dias.
(com informações da Agência Brasil)