TJ-SP afirmou que escolas particulares devem seguir orientação da Prefeitura. Associação das escolas particulares e Governo do Estado afirmaram que vão manter ensino presencial
Questionado pelo GRU Diário nesta segunda-feira (3), o secretário de Educação, Paulo César Matheus, afirmou que, na opinião pessoal dele, o acordo judicial que determina a suspensão das aulas presenciais no município para escolas particulares e públicas das redes estadual e municipal em Guarulhos não atinge as escolas particulares e estaduais, já que ambos os representantes desta categoria não participaram da audiência que firmou o acordo no dia 28 de abril.
Em um acordo firmado entre a Prefeitura e os sindicatos Apoesp e Sinpro, que representam, respectivamente, os professores da rede pública estadual e particular, ficou definido que as aulas presenciais estavam suspensas até o dia 30 de maio, tanto na rede pública quanto na rede particular. A Associação das Escolas Particulares de Guarulhos (AEG) e o Governo do Estado afirmaram que não suspenderiam as aulas porque não faziam parte do processo. Veja o teor do acordo:
A reportagem do GRU Diário também questionou o Tribunal de Justiça de São Paulo se o acordo tinha força de decisão judicial. O Tribunal respondeu que “trata-se de um acordo entre os sindicatos e a Prefeitura; as escolas particulares devem seguir as orientações da Prefeitura”.
No entanto, o secretário afirmou, nesta segunda-feira (3), que a medida não atinge as escolas particulares e estaduais.
“A gente fala pelo município, e pelos municípios nós temos seguido os melhores protocolos para poder iniciar as aulas imediatamente, nós tínhamos já a data do início, a educação infantil começou, a pandemia recrudesceu, a gente paralisou este período”, disse o secretário.
E continuou:
O acordo foi feito, foi uma discussão porque tinha pedido de liminar. Eu não posso falar pelas escolas particulares, tampouco pelo Estado. É difícil para o município defender um lado que sequer estava representado. Eu entendo, aqui uma opinião pessoal, que a decisão não atinge as particulares e o Estado.
De acordo com o que foi apurado pela reportagem do GRU Diário, só haveria, efetivamente, uma proibição das aulas nas escolas particulares caso houvesse um decreto que determinasse tal suspensão, o que não existe até o momento.
De acordo com o Governo do Estado, tal decreto ainda deveria conter dados epidemiológicos que comprovassem a necessidade das aulas serem suspensas.