Projeto deve ser aprovado pela Câmara Municipal neste semestre
Os vereadores de Guarulhos vão analisar, no retorno do recesso parlamentar, a partir de agosto, o projeto de lei que cria a Taxa de Resíduos Sólidos, conhecida como taxa do lixo. O texto foi enviado pelo prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), e atende o Novo Marco do Saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Guti solicitou à Procuradoria Municipal que ingressasse na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a legislação federal que obriga o início da cobrança do imposto a partir de 2022. A cobrança pode ser feita na conta de água ou no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O consumidor irá pagar a taxa anualmente ou mensalmente.
O projeto não contempla indústrias de grande porte, já que estas já são obrigadas, pela legislação, a ter coleta de lixo exclusiva.
Caso o texto seja aprovado, como é previsto, veja como ficará a cobrança:
| Consumidor | Taxa Anual | Taxa Mensal |
| Residências | R$ 326,97 | R$ 27,25 |
| Residência Social | R$ 163,49 | R$ 13,62 |
| Comércio de pequeno porte – até dois funcionários | R$ 54,50 | R$ 4,54 |
| Comércio – de três a 15 funcionários | R$ 326,97 | R$ 27,25 |
| Comércio – de três a 15 funcionários (coleta diária) | R$ 653,95 | R$ 54,50 |
| Indústria de pequeno porte | R$ 653,95 | R$ 54,50 |