Partido quer a paralisação de todos os atos de extinção da empresa até a realização de um referendo ou do novo processo
O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma Arguição de descumprimento de Preceito Fundamental contra o prefeito Guti (PSD) na qual solicita uma medida liminar que impeça o processo de continuidade da extinção da Proguaru.
O processo foi enviado ao STF na terça-feira (26). De acordo com o partido, a empresa tem uma vital importância para a cidade e há ainda um pedido de referendo em andamento. Vale ressaltar que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) aceitou o pedido de referendo, negou, e agora avalia recurso enviado pela presidência da Câmara Municipal.
De acordo com os argumentos do partido, há um desrespeito com a população e os 4,5 mil empregados da companhia, que devem perder seus postos de trabalho.
“[A extinção da empresa] foi aprovada sem nenhuma audiência pública, debate ou oportunidade de oitiva da população. Tampouco houve qualquer discussão prévia com os funcionários da empresa. E há controversas que indicam a inviabilidade econômica da extinção, incertezas quanto à economicidade e aos interesses envolvidos na extinção e preocupação grande quanto às severas repercussões sociais e na vida de milhares de pessoas”, diz o partido.
A Prefeitura alega que precisa fechar a companhia por conta de sucessivos prejuízos na casa dos R$ 200 milhões ao ano. Os defensores da manutenção da empresa afirmam que o prejuízo é causado pela má gestão e que a terceirização do serviço não garante economia e qualidade dos serviços a serem prestados e gera desemprego.
Parte dos trabalhadores chegou a realizar uma greve contra o fim da empresa, mas o movimento perdeu adesão e muitos dos não grevistas esperam ser realocados nas empresas que possam vir a substituir a Proguaru.
Na ação, o PSOL pede a suspensão de todos os atos normativos até o fim deste novo processo ou até realização de um referendo.
A reportagem questionou a Prefeitura sobre o tema, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.