Ação marca o início da macrocampanha de 21 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher
Nesta terça-feira (22), a Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher realizou um evento do Protocolo Não se Cale na Câmara de Guarulhos. A iniciativa faz parte da programação da 1ª macrocampanha estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher, que ocorre durante os “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, entre 20 de novembro e 10 de dezembro.
No evento, a secretária de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes, ressaltou a importância da macrocampanha estadual, que busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres.
“É uma satisfação muito grande estar vivendo esses 21 dias para levar informações ao público de Guarulhos sobre o combate à violência. A nossa união nesta pauta tão importante é o que faz toda a diferença. Precisamos ser a voz das mulheres que estão silenciadas diante de situações violentas”, afirmou.
O Protocolo Não Se Cale estabelece um fluxo de ações para o acolhimento de mulheres vítimas de violência dentro de estabelecimentos como bares, restaurantes, casas noturnas e eventos. “A iniciativa foi criada para reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder público”, comenta Sonaira.
Inscrições abertas
O curso do Protocolo Não se Cale, que pode ser realizado conforme ritmo e disponibilidade de cada profissional, tem como prioridade aqueles que atuam nos setores de gastronomia, entretenimento e lazer, além dos que trabalham em áreas de segurança, assistência social e saúde. Contudo, trabalhadores de outras áreas também poderão ocupar as 1,5 milhão de vagas disponibilizadas pelo Governo de São Paulo.
Obrigatória por lei para quem trabalha em bares, restaurantes, casas de eventos, espetáculos e similares, essa é a última fase para que os profissionais se cadastrem e realizem a capacitação: até o primeiro trimestre de 2024, todos os setores deverão ter concluído o curso, de acordo com a Resolução nº 5/2023.
A certificação é exigida pelas leis 17.621/2023 e 17.635/2023 e decreto 67.856/2023. O cumprimento será fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor.
O preenchimento do formulário para a inscrição é individual e leva aproximadamente cinco minutos, basta acessar o link. Quem se inscrever agora começará as aulas em janeiro de 2024. O prazo para as inscrições é dia 30 de novembro e a capacitação só é válida com o certificado emitido pela Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher.