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Promotor diz que decreto de Guti sobre quarentena é regular

Foto: Divulgação
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O promotor de justiça Nadim Mazloum, do Ministério Público do Estado de São Paulo, avalia que o decreto publicado pelo prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), nesta semana, que apresenta flexibilizações na quarentena, não desrespeita as orientações jurídicas e sanitárias na cidade para o combate ao novo coronavírus. Ele conversou com o Portal GRU Diário nesta quinta-feira (23).

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Guti liberou o funcionamento de bancas de jornais, lojas de próteses e óticas, além de autorizar os demais setores a funcionarem, se for com portas fechadas e apenas serviços de delibery ou drive thru. Outras medidas podem ser anunciadas a partir do dia 6 de maio. Já o governador João Doria (PSDB) afirmou que as flexibilizações devem acontecer a partir de 11 de maio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) indicou que os governadores e prefeitos têm autonomia para adotar medidas de isolamento social para combater o novo coronavírus. Segundo Mazloum, a recomendação é que prefeitos não podem abrandar, sem comprovação científica, as medidas adotadas pelos governadores.

Para Mazloum, as liberações feitas por Guti mantêm a posição em prol do isolamento social do Estado. “Em São José dos Campos, o MP (Ministério Público) ajuizou ação. Lá teve liberação de muitos comércios, shopping. Em Guarulhos, não vimos isso”, avaliou.

O promotor indica que, caso a Prefeitura adote medidas abrangentes demais em relação ao Estado, deve ser alvo de ação civil pública. “Se tiver estudo (da cidade), pode abrandar. Por enquanto, acho que (a Prefeitura) está agindo corretamente”, afirmou.

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