Proposta prevê a participação de estabelecimentos comerciais, condomínios e empresas de segurança em ações de acolhimento e apoio às vítimas
A Câmara Municipal de Guarulhos deliberou o Projeto de Lei nº 160/2026, que institui o Programa Municipal de Cooperação Preventiva e Proteção à Mulher em Situação de Risco. A proposta é de autoria do presidente da Casa, Fausto Miguel Martello (Republicanos), e do vereador Delegado Mesquita.
A iniciativa foi apresentada às vésperas dos 20 anos da Lei Maria da Penha, celebrados em 7 de agosto, e seguirá agora para análise das comissões permanentes do Legislativo.
O projeto prevê a participação de estabelecimentos comerciais, condomínios, empresas de segurança privada, vigilantes patrimoniais e organizadores de eventos em ações voltadas ao acolhimento e à proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade. De acordo com o texto, a proposta busca agilizar a comunicação com as autoridades e ampliar os mecanismos de prevenção à violência.
Segundo o presidente da Câmara, Martello, a iniciativa pretende fortalecer a cooperação entre o poder público e a sociedade.
“O enfrentamento à violência contra a mulher exige o compromisso de todos. Com esse projeto, queremos ampliar a rede de apoio e garantir que as vítimas encontrem acolhimento e um caminho mais rápido para chegar às autoridades competentes”, afirmou.
Sindicato manifesta apoio
A proposta também recebeu o apoio do Sindicato dos Vigilantes de Guarulhos e Região. O presidente da entidade, José Winter, informou que um grupo de trabalho será criado para desenvolver ações de conscientização e incentivar a participação dos profissionais da categoria.
“Estamos prontos para colaborar. Seremos parceiros de qualquer iniciativa que vise combater a violência contra a mulher”, declarou.
Segundo o sindicato, os vigilantes poderão atuar de maneira preventiva e auxiliar na identificação de situações de risco, sempre respeitando os limites estabelecidos pela legislação.
Caso seja aprovado, o projeto deverá ampliar a rede de proteção e reforçar a articulação entre os setores público e privado no enfrentamento da violência contra as mulheres.
