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Projeto da Prefeitura permite que agentes comunitários da saúde não morem na cidade

Foto: Paulo Uemura/PMG
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Câmara de Guarulhos deve iniciar amanhã votação sobre o tema

O prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), enviou à Câmara Municipal nesta terça-feira (2) o projeto de lei 789/2021, que versa sobre a manutenção do emprego de agente comunitário de saúde (ACS). Nesta manhã, ao lado dos vereadores Alexandre Dentista e Ticiano Americano, o chefe do Executivo recebeu representantes do grupo para apresentar a proposta.

De acordo com o projeto, a cidade passa a atender à reivindicação dos agentes de não existir obrigatoriedade de morar na região. 

No texto anterior, para a manutenção do emprego de agente comunitário era necessário residir na área geográfica de atuação para a qual foi contratado. 

Com a adequação, o agente deve “manter residência na área geográfica de atuação para a qual foi contratado, exceto quando: a) o agente comunitário de saúde adquirir casa própria fora da área geográfica para a qual foi contratado, devendo o servidor informar a Secretaria da Saúde e encaminhar a documentação comprobatória juntamente com declaração sobre a aquisição do imóvel; b) houver risco à integridade física do agente comunitário de saúde ou de membro de sua família decorrente de ameaça por parte de membro da comunidade onde reside ou atua; c) o agente comunitário de saúde for readaptado, pelo órgão responsável pela gestão de pessoas do município, em cargo/emprego distinto”.

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