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Projeto da oposição para revogar taxa do lixo pode ser deliberado nesta segunda (13)

Protesto taxa do lixo
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Proposta do vereador Edmilson Souza (Psol) tem causado desconforto na base governista

A Câmara Municipal poderá deliberar nesta segunda-feira (13) projeto de lei de autoria do vereador Edmilson Souza (Psol) que tem o objetivo de revogar a taxa do lixo.

O projeto tem causado certo desconforto nos vereadores da base governista, que acreditam que a proposta do vereador seja inconstitucional.

Já para a Oposição a inconstitucionalidade está na própria lei que criou a taxa do lixo, que teve como base de cálculo o consumo de água e que criou um novo imposto sob justificativa da aprovação do novo marco do saneamento.

Na última sessão, a sessão foi encerrada por falta de quórum, uma manobra utilizada pela situação para não deliberar a proposta.

Na galeria da Câmara, munícipes chegaram a pressionar os vereadores pela aprovação da lei que revoga a taxa do lixo.

Se deliberado, o projeto será enviado às Comissões Permanentes para emissão de pareceres e, na sequência, será submetido a dois turnos de votações em plenário. 

Neste mês, a Prefeitura também aprovou a criação da TPA (Taxa de Preservação Ambiental), para cobrar das empresas aéreas uma compensação pela poluição do ar em Guarulhos.

A ideia da gestão Guti (PSD) é usar este tributo para as empresas aéreas para revogar a taxa do lixo em 2023. Segundo o prefeito, a proposta de revogação deve chegar até o final deste ano na Câmara.

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