Estabelecimento pode levar multa entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões
A ANP (Agência Nacional de Petróleo) fiscalizou, nesta semana, o mercado de combustíveis em 11 unidades da Federação, em todas as regiões do país. Em Guarulhos, uma produtora de óleo lubrificante, cujo endereço não foi divulgado, foi interditada.
No estado, a ANP esteve em 27 postos de combustíveis e em sete produtores de óleo lubrificante acabado de Guarulhos, Mauá, Mogi das Cruzes, Santo André, São Bernardo do Campo, São Paulo e Suzano.
Em Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André e Mauá, quatro produtores de óleo lubrificante acabado foram autuados e interditados por irregularidades como: produzir e comercializar óleos lubrificantes acabados industriais sem autorização da ANP; não possuir a tancagem mínima de 120m³, exigida na legislação para produção de óleos lubrificantes acabados automotivos; e produzir e comercializar o óleo lubrificante acabado automotivo sem o devido registro na ANP. No total, foram apreendidos 17.445 litros de óleo básico, bem como 19.031 litros e 2.800 kg de óleo lubrificante acabado.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.