Plataforma deixa de permitir que assinantes dividam a conta com pessoas que não moram na mesma casa
O Procon-SP, órgão de defesa do consumidor, irá notificar a Netflix para prestar esclarecimentos sobre a cobrança adicional de R$ 12,90 para os assinantes que compartilham a senha com pessoas que não moram na mesma residência.
A plataforma de streaming informou os clientes, na última terça-feira (23), sobre a taxa nas redes sociais.
O órgão afirma que o objetivo é entender se, efetivamente, a empresa está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará este eventual novo sistema de acesso, além de outras informações relacionadas, para que seja possível analisar, com base em dados concretos, eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Somente com a comprovação das mudanças e a formalização das reclamações será possível avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle têm amparo legal no Código de Defesa do Consumidor, explica Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.
O Procon-SP orienta os consumidores que receberam alguma comunicação da empresa sobre mudança na forma de cobrança da assinatura do serviço, e julguem irregular, que registrem formalmente uma reclamação no site www.procon.sp.gov.br.