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Procon-SP notifica Netflix sobre cobrança por compartilhar senhas

Foto: Unsplash
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Plataforma de streaming anunciou recentemente que fará testes em outros países

O Procon-SP notificou a Netflix solicitando explicações sobre o anúncio de que a plataforma estuda, depois de testes realizados em países latinos, cobrar valores adicionais de assinantes que compartilham suas senhas com pessoas que não moram na mesma casa.

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A plataforma de streaming anunciou nesta quarta-feira (16) que fará testes no Chile, Costa Rica e Peru, mas não informou se iria adotar a mesma medida no Brasil. 

Em comunicado divulgado, nesta sexta-feira (18), o órgão de defesa afirmou que a plataforma de streaming deve fornecer algumas informações como as regiões onde os testes foram realizados, os critérios utilizados para escolha dos assinantes testados. E ainda se os consumidores foram informados de forma prévia sobre a realização da verificação e, em caso positivo, como se deu a comunicação.

O Procon também questiona a Netflix sobre as condições da contratação do serviço de assinatura, especialmente quanto ao compartilhamento de dados e acessos e como será comprovado que o acesso está sendo realizado fora da residência do assinante.

O órgão quer saber se a Netflix pretende aplicar essa cobrança adicional no Brasil e, em caso positivo, quando será implementado, como se dará o acesso adicional e quais valores serão cobrados.

“Questões contratuais também deverão ser esclarecidas como, por exemplo: se há disposição contratual de que o consumidor poderá indicar limite máximo de endereços diferentes para acessar a assinatura sem cobrança adicional; se entende como descumprimento dos termos de condições de uso ou de contrato os casos em que o consumidor tem domicílios múltiplos, como o endereço residencial, casas de veraneio, pernoites em seu local de trabalho – podendo assim usufruir dos serviços em localidades diversas – e, no caso de contestação do assinante quanto ao compartilhamento de acesso, quais providências serão adotadas”, explica o Procon-SP.

A Netflix deverá informar ainda quais procedimentos são aplicados para coibir que terceiros se utilizem do acesso do assinante sem seu consentimento ou autorização.

A empresa tem até o dia 22 de março para responder aos questionamentos do Procon-SP, afirma o órgão

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