Consumidor tem direito a escolher entre reembolso do valor ou remarcação, orienta o órgão
O Procon-SP notificou as companhias aéreas Azul, Gol e Latam, nesta segunda-feira (10), pedindo explicações sobre os cancelamentos de voos ocorridos nos últimos dias devido ao aumento de casos de covid-19 e influenza nas tripulações.
As empresas deverão informar até a próxima quarta-feira quantos voos foram cancelados, quantos passageiros foram afetados, a previsão para os próximos quinze dias e qual o plano de contingência para minimizar os danos sofridos pelos consumidores.
Segundo o Procon-SP, as companhia aéreas também deverão explicar como, e com qual antecedência, os consumidores estão sendo informados, se estão recebendo assistência material e quantos passageiros optaram pelo reembolso ou pela reacomodação em outro voo. No caso de reembolso, o órgão quer saber em que prazo será feito pelas empresas.
“Estamos vivendo um novo surto de pandemia, que tem provocado uma série de consequências, como os cancelamentos de voos. Mesmo não sendo responsável por esses cancelamentos, a empresa aérea tem o dever de devolver o dinheiro ao consumidor ou, se ele preferir, remarcar a data do voo sem qualquer despesa adicional”, explica o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
“Como a lei 14.034, que beneficiava as companhias aéreas, não está mais em vigor esse reembolso deve ser feito em até sete dias a partir da solicitação”, concluiu.
O Procon-SP também questiona as empresas sobre quantos funcionários estão com covid e com influenza no momento, se foi exigida vacinação para ambas as doenças, se existe testagem contínua dos funcionários e se é adotada escala subsidiária para a tripulação (reserva de segurança para a manutenção dos serviços).
Reclamações
Caso a empresa não respeite a escolha do consumidor e não faça a devolução de valores ou a remarcação, o passageiro deve registrar uma reclamação no Procon-SP. A empresa que não cumprir o que está estabelecido na lei fica sujeita à multa de até R$ 11 milhões.