Órgão pediu esclarecimentos sobre os problemas ocorridos nas páginas durante o final de semana
O Procon-SP notificou a B2W Companhia Digital, responsável pela Americanas.com e Submarino, após os sites apresentarem instabilidade e ficarem fora do ar em razão de acesso não autorizado.
De acordo com o órgão, a empresa deverá esclarecer quando o problema foi constatado; qual a previsão para sua regularização; quais providências e procedimentos relativos aos protocolos de segurança foram implementados; e quais medidas foram tomadas para mitigar possíveis danos decorrentes do ataque noticiado.
O Procon-SP ainda pediu explicações sobre que tipo de transações e operações foram e ainda estão comprometidas; quais os impactos para o consumidor; se o ataque afetou o banco de dados da empresa e que tipo de informações foram afetadas.
Direito de arrependimento e canal alternativo de contato
O órgão afirma que a B2W deverá informar sobre como o consumidor poderá exercer direitos estabelecidos na Lei 8.078/90, como direito de, no caso de compras online, arrepender-se dentro do prazo de sete dias e receber eventuais valores pagos de volta, bem como de solicitações de troca ou regularização de problemas relacionados a produtos essenciais, cuja troca ou reparo deve acontecer de imediato; além de esclarecer se disponibilizou canal alternativo para contato do consumidor.
Lei Geral de Proteção de Dados
O Procon-SP quer que a B2W informe, e comprove, se adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme disposto no art. 46, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), 13.709/18.
A empresa deverá também esclarecer se tem um encarregado de dados nomeado e se realizou treinamento dos seus colaboradores sobre a aplicação da LGPD.
A B2W tem até amanhã (22) para apresentar os esclarecimentos, afirma o Procon.