A empresa pode pagar R$ 11 milhões caso não resolva o problema
O Procon Guarulhos notificou na manhã desta sexta-feira (31) a EDP São Paulo por conta do apagão de energia elétrica que desde quarta-feira (29), após a forte chuva que atingiu a cidade, afeta bairros do município como Jardim das Oliveiras, Jardim Bananal, Morros, Jardim Santa Inês, Taboão e Vila Carioca. A empresa pode pagar R$ 11 milhões caso não resolva o problema.
A medida ocorreu em função de denúncias feitas por vários consumidores ao órgão, como Francisco de Assis Pinto da Silva. Ele relatou aos agentes fiscais da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor que protocolou mais de 30 vezes a solicitação para o retorno da energia em sua propriedade, entretanto nenhuma delas foi cumprida pela concessionária.
“O fornecimento de energia é um serviço essencial à população. Há relatos graves de pessoas que tiveram perdas de alimentos e de medicação que necessitavam de refrigeração, bem como de uma creche que está sem energia há mais de 48 horas”, revelou a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Tulher.
De acordo com a gestora, o artigo 22 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor determina que as concessionárias de energia são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.
“Quanto ao tempo para o restabelecimento de energia, a resolução da Aneel 1.000/2021 prevê o prazo de 24 horas, portanto, é inadmissível os consumidores esperarem tanto tempo”, explicou Vera.
O Procon impôs o prazo de 24 horas a contar do recebimento da notificação para o restabelecimento de energia nos bairros, dada a urgência e o relevante interesse público. O não atendimento poderá acarretar à concessionária um processo administrativo, cuja multa pode atingir R$ 11 milhões.
Como denunciar ao Procon
– Disque-Denúncia 151
– Site procon.guarulhos.sp.gov.br
De forma presencial, o atendimento à população é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, em três unidades:
– Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro.
– Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João – Telefone: (11) 2408-4315.
– Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC) – Telefone: (11) 2484-1070