Ações combatem overbooking, atrasos e cancelamentos sem assistência aos passageiros
O Procon Guarulhos intensifica, desde segunda-feira (15), as ações de fiscalização no Aeroporto Internacional de Guarulhos, com foco nas companhias aéreas que praticam overbooking — venda de passagens acima da capacidade das aeronaves —, além de registrarem atrasos e cancelamentos de voos sem a devida assistência aos passageiros.
Ao longo da semana, as equipes de fiscalização verificaram o cumprimento da Resolução nº 400, da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que estabelece os direitos básicos dos consumidores em casos de atraso, cancelamento ou preterição de embarque. Entre os direitos previstos estão informações claras e adequadas, alimentação, hospedagem, reacomodação em outro voo ou reembolso, conforme o tempo de espera e a situação enfrentada pelo passageiro.
De acordo com o órgão municipal de proteção e defesa do consumidor, a ausência de assistência material e de informações transparentes também configura infração ao CDC (Código de Defesa do Consumidor), que assegura aos usuários o direito à informação, à segurança e à adequada prestação dos serviços contratados.
O Procon Guarulhos informou que seguirá atuando de forma contínua no aeroporto, com orientação aos consumidores, fiscalização dos fornecedores e adoção de medidas administrativas sempre que forem constatadas irregularidades, com o objetivo de garantir o respeito aos direitos dos passageiros.
Canais de atendimento do Procon Guarulhos
As unidades do Procon atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nos seguintes endereços:
Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro
Procon São João: rua Mesquita, 29, Jardim São João – telefone: 2408-4315
Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC) – telefone: 3202-1312
