Estimativa foi apresentada em audiência pública que debateu o orçamento da cidade na Câmara
A Secretaria da Fazenda estima que a Prefeitura de Guarulhos deve ter um orçamento de R$ 7,5 bilhões para 2024.
A informação foi apresentada pela Fazenda durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, na segunda-feira (27), para discutir a Lei Orçamentária Anual do próximo ano.
Esse montante estimado é composto, em sua maior parte, por receitas correntes, que correspondem a impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições, receita patrimonial, receita de serviços, transferências correntes, entre outras.
“A gente traz esse cenário do que está acontecendo em 2023 e faz uma projeção para 2024. Nessa projeção, vamos levar em conta fatores como inflação, o IPCA, o PIB e também aquelas medidas pontuais que estamos tomando”, afirmou Guilherme Costa Moreira, diretor de Planejamento Orçamentário.
A maior receita prevista está na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) com um valor estimado de cerca de R$ 2 bilhões, seguido do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), com previsão de R$ 1,1 bilhão, e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), no valor de R$ 785 milhões.
Sobre as despesas gerais do município, Guilherme destacou que as Secretarias com os maiores orçamentos para o próximo ano são Educação e Saúde e salientou que a aplicação de recursos nessas áreas está acima do percentual mínimo estabelecido pela Constituição Federal.
Em relação ao orçamento sob supervisão da Pasta, foi apresentado um orçamento estimado de R$ 47 milhões para a Secretaria da Fazenda e de R$ 525 milhões para encargos gerais do Município. Um valor simbólico de sete mil reais é previsto para o Fundo Proguaru, uma vez que a empresa ainda não foi definitivamente extinta.
Os encargos gerais do Município abrangem: amortização e encargos de financiamento da dívida contratual; amortização e encargos de financiamento da dívida contratual externa; amortização e encargos de refinanciamento da dívida contratual; encargos, restituições e indenizações; integralização de capital; sentenças judiciais; e obrigações contributivas diversas.