fbpx
PUBLICIDADE

Presidente do STF mantém regime próprio de servidores da cidade até julgamento final

Fux
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Compartilhe
PUBLICIDADE
Previous slide
Next slide

Decisão de Luiz Fux foi emitida nesta terça-feira (11), um dia antes do prazo final para que funcionários que passaram a ser estatutários retornassem ao regime celetista

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux concedeu uma liminar à Prefeitura de Guarulhos para manter, até o julgamento de um recurso extraordinário a ser julgado pela Corte, o Regime Próprio dos servidores municipais, ocorrido em março.

O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou a mudança inconstitucional e havia dado um prazo de 120 dias para que a Prefeitura retornasse os servidores celetistas que migraram para o regime estatutário para o regime celetista novamente.

Presidente do STF mantém regime próprio de servidores da cidade até julgamento final

A decisão de Fux foi dada um dia antes do prazo final, previsto para este sábado (12).

PUBLICIDADE

TÓPICOS
Previous slide
Next slide
Compartilhe
VEJA TAMBÉM