Juiz determinou que Calheiros não pode ser “eleito” relator por ser pai do governador de Alagoas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não vai cumprir a decisão de 1ª instância, emitida na segunda-feira (26), pela Justiça de Brasília, que proíbe que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja eleito para assumir o cargo de relator na CPI da covid-19.
“Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz”, falou Pacheco.
A decisão também foi motivo de ironia entre os senadores, já que o relator é indicado ao cargo pelo presidente, e não eleito, como diz a decisão judicial.
Em sua decisão, o juiz Charles Renaud acatou argumento da ação popular da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), de que o senador é pai de um governador e não poderia estar na CPI porque a comissão também investigará governadores.
Não há fato contra o governo de Alagoas no momento, mas diante do fato de ser pai do governador Renan Filho, Calheiros já havia se declarado parcial sobre questões relacionadas a este estado.
Presidente, vice e relator da comissão devem ser definidos nesta terça-feira (27), às 10h. Omar Aziz (PSD-AM) deve assumir a presidência, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) a vice-presidência e Calheiros a relatoria.
O principal foco da CPI deve ser o governo federal, cuja Casa Civil já elaborou uma lista com 23 possíveis acusações para tentar se blindar do problema.