Decisão retira mais de 900 pedidos da votação e permite avanço de projetos no Legislativo
O presidente da Câmara de Guarulhos, Fausto Miguel Martello (Republicanos), determinou o encaminhamento dos requerimentos de informação apresentados pelo vereador Geleia Protetor (PSD) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18).
A medida retira da pauta cerca de 900 requerimentos protocolados pelo parlamentar, que deixaram de ser deliberados em plenário. Segundo a presidência, a decisão busca destravar o andamento dos trabalhos legislativos, que vinham sendo impactados desde o início do ano.
Ao anunciar a decisão, Martello afirmou que os requerimentos serão analisados pela CCJ conforme previsto no regimento interno da Casa. Ele citou o acúmulo de pedidos e o impasse político como fatores que vinham impedindo a votação de projetos.
Desde fevereiro, início do ano legislativo, Geleia Protetor protocolou 911 requerimentos de informação ao Executivo, com temas como situação de escolas, unidades de saúde, transporte público e radares de trânsito. No período, apenas 14 foram aprovados em plenário. Com isso, projetos de lei de autoria de vereadores e do Executivo deixaram de avançar, já que não houve formação de pauta para a Ordem do Dia. Durante a sessão, Geleia contestou a decisão e afirmou que pode recorrer à Justiça.
“Tenho direito de exercer meu papel como vereador e apresentar requerimentos. A Constituição é maior que qualquer regimento interno”, declarou.
Em resposta, Martello afirmou que o parlamentar pode encaminhar pedidos diretamente ao Executivo, sem necessidade de tramitação pela Câmara.
