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Prefeitura zera alíquota de ISS para empresas de ônibus

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ônibus
Foto: Fabio Nunes Teixeira/ PMG

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Lei foi sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial de quarta-feira (23)

O prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), sancionou a lei que zera a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas de ônibus municipais, conforme consta no Diário Oficial do município do dia 23 deste mês.

O imposto cobrado sobre este serviço, conforme lei estipulada em 2003, era de 2%, e agora passa a ser de 0%.

“Em decorrência do disposto no artigo 2º [que zera as alíquotas] desta Lei haverá contrapartida pelos contribuintes desonerados, por meio de investimentos em infraestrutura necessária para a prestação dos serviços, desde que comprovado o equilíbrio econômico-financeiro da delegação do serviço público”, diz trecho na nova lei.

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