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Prefeitura recorre ao STF para tentar barrar demissão de 1.139 comissionados

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Paço Municipal
Paço Municipal (Foto: Sidnei Barros/PMG)

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Na última sexta-feira (4), desembargador do TJ-SP negou recurso apresentado pela Prefeitura de Guarulhos

O secretário de Justiça, Airton Trevisan, confirmou ao GRU Diário, nesta segunda-feira (7), que a Prefeitura de Guarulhos já ingressou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da decisão que pede a demissão de 1.139 cargos considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (T-SP).

“Já entramos com recurso extraordinário e estas ações, Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade], quando você recorre não suspende a execução daquela decisão. Você precisa ir ao Supremo e pedir um efeito suspensivo mediante a uma cautelar. Isto já foi feito”, explicou Trevisan.

Na última sexta-feira (4), o desembargador Soares Levada, do TJ-SP, negou os embargos de declaração, recurso jurídico apresentado pelo poder público municipal. A informação foi divulgada pelo jornalista Pedro Notaro, do programa Radar de Notícias, e confirmada pela reportagem do GRU Diário.

Com a negativa deste recurso, a expectativa agora se volta ao STF. “Se negar o efeito suspensivo nós temos que demitir o pessoal. Se não negar, se der, suspende a decisão do TJ de São Paulo e aguarda o dia que o STF for julgar a ação”, disse o secretário de Justiça.

No caso de um efeito suspensivo positivo, portanto, a Prefeitura conseguiria manter os funcionários até o julgamento do mérito da ação pelo STF.

No dia 5 de outubro, o mesmo desembargador do TJ-SP decidiu que os cargos deveriam ser extintos porque não configuravam funções de confiança, mas “sim a descrição genérica de inúmeras funções técnicas, burocráticas e operacionais”.

Quando questionada à época, a Prefeitura afirmou que já havia recorrido da decisão por entender que seguiu a mesma lei que cria cargos em comissão no Ministério Público e no TJ-SP.

Quando o prefeito Guti (PSD) assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2016, havia uma determinação similar para a extinção de 1.941 cargos de confiança criados pela gestão do ex-prefeito Sebastião Almeida (PT).

O prefeito realizou as demissões e enviou um novo projeto à Câmara Municipal, que reduziu o número de cargos.

Desde a gestão do ex-prefeito Sebastião Almeida (PT) existem processos que questionam as atribuições determinadas para cargos comissionados, de forma a resultar em diversos imbróglios judiciais. Por diversas vezes, o ex-prefeito teve de enviar ao Legislativo projetos de lei para a criação de novos cargos.

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