Medida não atingiria quem já alcançou ou usufrui do benefício até a aprovação da lei que deve ser votada nesta quinta-feira (23)
A Prefeitura de Guarulhos enviou à Câmara um projeto de lei que pretende aumentar para 65 anos a exigência para idosos conquistarem o benefício da passagem de ônibus gratuita na cidade.
O projeto foi protocolado na Câmara na segunda-feira (21) e deve ser votado pelos vereadores nesta quinta-feira (23).
A medida não atingiria idosos de 60 a 64 anos que já usufruem do benefício ou que o obtiveram antes da data de validade da lei, se aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito.
Em sua justificativa para o projeto, a gestão do prefeito Guti (PSD) afirma que “as gratuidades se constituem em custo e, consequentemente, um ônus imposto ao cálculo tarifário, que é suportado pelos usuários pagantes do sistema ou por subsídios tarifários”.
A medida segue o exemplo de outras cidades que usaram do mesmo fator para retirar esta gratuidade. Além disso, as Prefeituras têm tentado evitar o aumento das tarifas de transporte mesmo com a alta dos combustíveis e a queda do número de passageiros por conta da pandemia e do modelo home-office de trabalho.
Para o vereador Edmilson Souza (Psol), o projeto prejudica a população que já foi afetada pelo fechamento da Proguaru e pela taxa do lixo, que pode ser implantada já no próximo ano.
“Este projeto prejudica diretamente os aposentados e os idosos que utilizam o transporte público. Nós vamos votar contra e fazer uma luta para que este projeto não prevaleça”, disse Edmilson em vídeo publicado em suas redes sociais.
Atualmente, a passagem de ônibus em Guarulhos custa R$ 4,45 para quem utiliza o bilhete único e R$ 4,70 para quem paga em dinheiro.