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Prefeitura quer leiloar terreno da Continental por dívida tributária

Terreno alvo de leilão fica em frente à imobiliária Continental
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Após conseguir penhorar e tomar posse de um terreno do grupo econômico da imobiliária Continental, na Vila Rosália, a Prefeitura de Guarulhos informou, em nota, que pretende levar a leilão a propriedade e abater o valor de parte da dívida tributária da imobiliária, avaliada em cerca de R$ 300 milhões.

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Para obter o direito ao terreno, mesmo após decisão judicial de penhora, a Prefeitura teve de entrar novamente na Justiça e pedir a reintegração de posse e paralisação de obras no local, onde estava em andamento a construção de um mercado que ficaria no local por pelo menos 20 anos. Na primeira vez em que o procurador municipal Ricardo Cretella Lisboa foi ao local houve resistência na entrega do terreno.

No dia 12 de março, porém, a juíza Larissa Boni Valeris, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, determinou “a paralização/obstrução imediata da obra (…) de modo a garantir a efetividade da execução fiscal ajuizada, inclusive somado ao fato de que já há determinação para retificação da averbação da penhora, conferindo o depósito do lote ao Nobre Procurador Municipal, lavrando-se o respectivo termo, com mandado de avaliação já expedido”.

O terreno foi penhorado em uma ação movida pela Procuradoria-Geral do Município, que engloba 27.824 execuções fiscais que visam ressarcir aos cofres públicos municipais valores devidos por um grupo de 27 empresas pertencentes ao empresário Walter Luongo. Nesta ação estão relacionadas apenas dívidas originadas a partir de 2014. O processo já resultou em um bloqueio de R$ 116 milhões do grupo econômico.

Embora tenha realizado a ação de penhora, a ideia principal da Procuradoria é mediar um acordo entre a imobiliária e seus clientes. Na tese, pessoas que possuem débitos com a imobiliária ou não conseguiram pagar e estão sob ações de reintegração de posse movidas pela imobiliária, pagariam parte dos valores devidos à Prefeitura, desde que a imobiliária aceitasse renegociar os débitos de seus clientes e abater o valor pago como tributo.

Nos autos do processo, a imobiliária afirma que a dívida é dos moradores dos imóveis, e não demonstrou interesse pelo acordo até o momento. A reportagem chegou a enviar uma série de questionamentos para a Imobiliária Continental, mas não obteve retorno.

O procurador municipal já informou que em caso de acordo, não haverá avaliação individual de cada caso, e que os interessados devem procurar associações que os representem.

Na primeira visita do procurador (centro), trabalhadores se recusaram a parar obra e deixar a propriedade.

Para o presidente do Instituto Associativo Continental (Iacon), que representa clientes de diversas regiões que enfrentam problemas com a imobiliária, a penhora do imóvel mostra que a “Justiça é para todos” e fortalece a possibilidade de um acordo.

“Nós estamos trabalhando para trazer a solução de moradia para quem comprou imóvel com o senhor Walter Luongo e não consegue regularizá-lo ou sofreu problemas e não conseguiu pagar. Não queremos que estas pessoas sejam despejadas de suas casas e por isso queremos o acordo”, disse Lorenzini. Recentemente ele entrou com uma petição para solicitar uma intermediação do próprio judiciário e a participação da Iacon nos acordos.

A Prefeitura confirmou que, caso não haja um acordo, “se necessário, serão penhorados outros bens para garantir o pagamento da dívida”.

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