A Prefeitura de Guarulhos pretende elevar a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo público de 11% para 14%. O projeto com tal proposta será encaminhado à Câmara Municipal.
Em nota emitida nesta quinta-feira, 30, o governo municipal afirmou que o aumento se é uma determinação gerada pela Reforma da Previdência.
“Todos os estados e municípios devem se adequar às novas medidas previstas pela Constituição Federal. Nós já implementamos a previdência complementar, que também é uma nova exigência, e agora precisamos regularizar esta nova medida”, afirmou Eduardo Augusto Reichert, presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref).
De acordo com o material divulgado pela Prefeitura, os municípios que não cumprirem a determinação podem perder a Certidão de Regularidade Previdenciária, o que impediria as transferências voluntárias de recursos pela União e impossibilitaria a celebração de acordos, convênios, empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União, entre outras situações.
A reportagem entrará em contato com representantes do funcionalismo público e assim que obter respostas irá atualizar esta matéria.