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Prefeitura propõe extinção da Proguaru e alega prejuízos na empresa desde 2013

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Proguaru
Foto: Divulgação

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Empresa vai propor Plano de Demissão Voluntária aos funcionários

Em comunicado emitido à imprensa, a Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria da Fazenda, afirmou que encaminhou à Câmara Municipal nesta quarta-fera (16), um projeto de lei que prevê a extinção da Proguaru, empresa de capital misto que executa serviços de zeladoria e até mesmo de obras.

A justificativa para tal medida, segundo a Prefeitura, são prejuízos sucessivos acumulados desde 2013. Segundo estudos realizados pela Secretaria da Fazenda, o custo anual da Proguaru está acima dos R$ 400 milhões e praticamente 100% deste valor é realizado pela administração municipal por serviços de zeladoria realizados em toda a cidade.

De acordo com a Prefeitura, se os mesmos serviços forem repassados para a iniciativa privada haverá uma redução de R$ 200 milhões nas despesas do orçamento municipal.

“O Conselho Administrativo da Proguaru, ciente da situação da empresa, aprovou por unanimidade o processo de fechamento, que deverá ser concluído até o final de 2021, incluindo um programa de demissão voluntária (PDV) para os trabalhadores nos moldes que a Prefeitura realizou no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a partir de 2018”, diz o comunicado da Prefeitura. 

Ainda de acordo com a Prefeitura, a medida é necessária para evitar que a Proguaru entre em um processo falimentar, o que deixaria fornecedores e funcionários sem qualquer garantia de recebimento de seus créditos.

Sobre o PDV, a Prefeitura espera ter uma adesão acima de 50%, como ocorreu durante a concessão do Saae para a Sabesp. De acordo com a gestão municipal, 70% dos servidores da Proguaru têm mais de 55 anos e atuam, principalmente, em serviços na área operacional, publico que deve aderir em massa ao PDV.

Os servidores que não aderirem ao PDV poderão poderão ser absorvidos pela municipalidade, principalmente nas pastas de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos. Outros poderão ser repassados para as empresas da iniciativa privada que assumirão os serviços realizados atualmente pela Proguaru.

“Da forma como a Prefeitura deverá conduzir o processo, a partir da aprovação da Câmara, o Executivo adotará as providências necessárias para a dissolução, liquidação e extinção da empresa. Em janeiro, um interventor será nomeado para estabelecer todas as providências administrativas, principalmente no que se refere a direitos e obrigações, levantando os ativos e os passivos da sociedade de economia mista, promovendo a arrecadação e alienação de bens móveis e imóveis”, diz a nota da Prefeitura. 

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