Iniciativa inédita consta em Lei sobre Controle de Zoonoses, que foi regulamentada na sexta-feira
O prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), regulamentou na sexta-feira (18) a lei 7.837/2020, que dispõe sobre a Vigilância e o Controle de Zoonoses na cidade. O decreto prevê que a gestão municipal, por intermédio de edital, possa estabelecer convênios com instituições públicas ou privadas para castração de cães e gatos.
O texto informa que ações para controle reprodutivo de cachorros e felinos deve ocorrer em situações excepcionais, em locais específicos, e por certo período.
A vice-presidente do Projeto Miau, Maria Aparecida de Almeida, afirmou que a Prefeitura não realiza castrações desde março. Ela reclamou de descontrole populacional de animais em vários bairros, como São João, Água Azul, Cidade Soberana e Carmela.
“Muitos protetores independentes estão castrando, mas é pouco. Os abrigos também não dão conta de recolher tantos animais nas ruas”, alertou Maria Aparecida. Ela defende parcerias com clínicas veterinárias para aumentar a quantidade de animais atendidos.
Pela nova legislação, clínicas veterinárias, médicos autônomos e ONGs estão obrigadas a informar ao poder público o número de cães e gatos que receberam vacina antirrábica. A comunicação deve ser feita através do e-mail [email protected].