Objetivo da Secretaria de Justiça é evitar que Prefeitura tenha seguir à risca as determinações estaduais.
O secretário de Justiça Airton Trevisan confirmou, nesta sexta-feira, 10, que ingressou com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar reverter a decisão liminar que obriga Guarulhos a seguir as determinações do Plano São Paulo de retomada econômica, feito pelo Governo do Estado.
De acordo com Trevisan, a ideia é reaver a autonomia do município que não deveria precisar de uma aval do governador João Doria (PSDB) mesmo com dados que comprovem que a cidade tem condições de uma reabertura comercial consciente.
“A gente entende que o decreto do Governo do Estado é inconstitucional na parte que deixa ao governador ou ao Secretário de Saúde dizer se a gente avança ou não de fase. Se nós preenchermos os critérios não dependeria de ato de governador, nem de Secretaria de Estado. Não tem motivação este ato que confere a eles esta prerrogativa quando você preencher o requisito”, explicou Trevisan.
O secretário afirmou ainda que, “se o critério for eminentemente jurídico de avaliação, com certeza nós vamos obter êxito e retomar nossa reabertura”.
Guarulhos avançou hoje para a fase amarela do plano, com permissão restrita de reabertura de bares e restaurantes.
“O Plano São Paulo é uma ferramenta de abertura consciente da economia, a prioridade é o controle da doença e a obediência à saúde e à medicina. Preservar vidas é, foi e continuará a ser prioridade do Governo de São Paulo e de todos que têm responsabilidade em nosso estado”, afirmou Doria.
Na semana retrasada, apenas São Paulo e cidades do grande ABC avançaram para fase amarela, que permitia a flexibilização, o que gerou indignação nos prefeitos do Alto Tietê. A Prefeitura ainda pretendia reabrir bares e restaurantes no dia 6 de julho, mas decisão liminar emitida em 3 de julho retrocedeu a retomada econômica na cidade e fez Guarulhos seguir as determinações estaduais.