Apesar de liberação no âmbito estadual, liminar obtida pelo Stap mantém suspensão das aulas presenciais em Guarulhos; Prefeitura recorre da decisão
A Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Educação, confirmou que a liminar obtida pelo Stap (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal) junto à Justiça do Trabalho impede a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas municipais e na rede conveniada.
“A Secretaria Municipal de Educação comunica a Rede Pública Municipal de Ensino e a rede parceira sobre a necessidade de cumprimento imediato da decisão judicial, com a suspensão de todas as atividades presenciais que envolvam professores, alunos e funcionários. Os trabalhos devem ser mantidos de forma remota“, afirmou a Prefeitura em nota.
No dia 23 deste mês, o juiz Bruno Antonio Acioly Calheiros, da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos, acatou pedido do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal (Stap) e determinou a suspensão das aulas na rede pública municipal. Ele aceitou os argumentos do risco de aumento de contaminação por covid-19 com o retorno das aulas presenciais.
Já na quinta-feira (28), a juíza Simone Gomes Casoretti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu o decreto do governador João Doria (PSDB) que libera as aulas presenciais, na rede pública e privada, nas cidades paulistas que estiveram na fase laranja ou vermelha, como é o caso de Guarulhos. A ação foi interposta por sindicatos de trabalhadores da Educação (Apeoesp, Fepesp, CPP e Afuse).
Já nesta sexta-feira (29), o presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, afirmou que cabe às famílias decidirem se as crianças devem ir presencialmente às escolas ou não e autorizou a retomada das aulas presenciais.
Como a liminar obtida pelo Stap continua vigente, no caso de Guarulhos as aulas presenciais continuam suspensas.
Rede Privada
A decisão emitida pela Justiça do Trabalho a pedido do Stap gerou confusão na cabeça de pais de alunos da rede privada e estadual, já que a medida revoga o decreto municipal 37.456/2020, que regulamenta o retorno das aulas presenciais na cidade.
Em entrevista ao GRU Diário, o presidente do Stap, Pedro Zanotti, disse que a medida teve como foco a rede pública municipal e que acreditava que o sindicato não pode interferir na rede privada.
A declaração de Zanotti tem a mesma direção do entendimento de Wilson Lourenço, presidente da Associação das Escolas Particulares de Guarulhos e Região, que disse que as escolas privadas continuariam a dar aulas presenciais mediante protocolos de higiene contra a covid-19.
A nota emitida pela Prefeitura não cita a rede privada.
Veja a íntegra da nota emitida pela Prefeitura ao GRU Diário:
“A Prefeitura de Guarulhos informa que, por decisão liminar proferida pela Justiça do Trabalho, em processo de autoria do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Guarulhos, determinou a imediata suspensão da eficácia do Decreto Municipal 37.456/2020, no sentido de impedir o retorno das aulas presenciais, ainda que parcialmente, sob pena de multa no valor de R$ 100.000 (cem mil reais).
A Secretaria Municipal de Educação comunica a Rede Pública Municipal de Ensino e a rede parceira sobre a necessidade de cumprimento imediato da decisão judicial, com a suspensão de todas as atividades presenciais que envolvam professores, alunos e funcionários. Os trabalhos devem ser mantidos de forma remota.
Por fim, a Secretaria de Educação informa que está tomando as medidas cabíveis e necessárias para garantir uma volta às aulas segura para todos. O retorno, de forma híbrida e com capacidade de atendimento reduzida, está previsto para o início de março, seguindo os mais rigorosos protocolos sanitários. Reiteramos nosso compromisso inarredável com a saúde e a vida em todas as nossas ações”.