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Prefeito deve enviar à Câmara, em fevereiro, projeto para criar cargos comissionados

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Nova Sede Câmara
Foto: Nico Rodrigues

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Com derrota no STF, governo entende que situação dos atuais cargos é irreversível

Fontes ligadas ao governo confirmaram ao GRU Diário que o prefeito Guti (PSD) deve enviar à Câmara, em fevereiro, projeto de lei para recriar ao menos 1.139 cargos comissionados que terão de ser extintos devido a uma ação direta de inconstitucionalidade.

O governo estimava que o julgamento do recurso apresentado junto ao Supremo Tribunal Federal deveria ocorrer em março, mas foi surpreendido pela decisão emitida já neste mês, conforme noticiado pelo GRU Diário (clique aqui para ler a reportagem).

A negativa ao recurso foi do próprio presidente do STF, Luiz Fux, que concordou com a decisão que julgou os cargos inconstitucionais no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Questionada sobre a decisão, a Prefeitura respondeu esta semana que “não foi comunicada oficialmente sobre a decisão do STF e ainda estuda as medidas que poderão ser tomadas”. Nos bastidores, porém, o entendimento é que a situação se tornou irreversível e que não será mais possível reverter o processo no STF, apenas ganhar tempo para evitar as demissões.

O governo tenta agora editar a lei de forma que esta não passe pelos mesmo problemas, já que tentou editar uma nova lei em 2020 e mesmo assim não conseguiu extinguir o mérito da ação.

Quando o prefeito Guti assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2016, havia uma determinação similar para a extinção de 1.941 cargos de confiança criados pela gestão do ex-prefeito Sebastião Almeida (PT).

O prefeito realizou as demissões e enviou um novo projeto à Câmara Municipal, que reduziu o número de cargos.

Desde a gestão do ex-prefeito Sebastião Almeida (PT) existem processos que questionam as atribuições determinadas para cargos comissionados, de forma a resultar em diversos imbróglios judiciais. Por diversas vezes, o ex-prefeito teve de enviar ao Legislativo projetos de lei para a criação de novos cargos.

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