Fiscalização foi realizada pela Associação Nacional do Petróleo
Entre os dias 17 e 27 de abril, a ANP (Associação Nacional do Petróleo) realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 14 unidades da Federação, em todas as regiões do país. Em Guarulhos, um posto de gasolina foi autuado por não operar no horário mínimo.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.
O nome do posto autuado em Guarulhos não foi divulgado. Os estabelecimentos acionados estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
