Servidores deixaram de cobrar impostos municipais de empreiteiras e grandes empresas de Guarulhos
A primeira fase da Operação Publicanos, da Delegacia Seccional de Guarulhos, investiga 12 fiscais suspeitos de terem deixado de cobrar R$ 1,6 bilhão em impostos municipais. Eles tiveram os computadores e celulares apreendidos, na manhã desta terça-feira (20), e irão prestar depoimento ao Setor Especial de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro.
De acordo com o delegado Helton Luis Jablonski Padilha, responsável pelo inquérito, também foram apreendidos 2 mil processos na Secretaria Municipal da Fazenda de 2019 para cá. Ainda não é possível saber quantas empreiteiras ou empresas teriam sido beneficiados no esquema.
“A estimativa que estamos fazendo é de prejuízo de R$ 650 milhões a R$ 700 milhões por ano ao erário público, mas ainda não sabemos desde quando as fraudes começaram”, informou.
Várias empresas possuem processos parados anualmente, sem que a cobrança de impostos, em especial IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Impostos Sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis).
O delegado destaca que, apesar da suspeita contra 12 fiscais, é possível que nem todos estejam envolvidos no esquema.
“Com provas cabais, pediremos a prisão dos envolvidos à Justiça”, afirmou.
Como funcionava
Os fiscais atuavam de duas formas no esquema fraudulento. No primeiro, os servidores cobravam valores menores do que o previsto para empreiteiras e grandes empresas. A outra maneira era deixar de prosseguir a cobrança contra grandes devedores de impostos municipais. Isso porque o Código Tributário Nacional prevê que qualquer cobrança deixa de ser devida após cinco anos.
Os grandes devedores ficavam com processos parados há mais de cinco anos e, com isso, não era cobrados pelas dívidas. A gestão do prefeito Guti (PSD) acredita que o esquema exista há quase 20 anos.
A Prefeitura determinou o afastamento de 37 servidores antigos, entre fiscais e cadastradores, e contratou uma auditoria independente para verificar os processos, os procedimentos dos funcionários e realizar um compliance. Os servidores identificados no esquema podem ser demitidos e acionados a devolverem os valores ao erário público.
