Confira o artigo de estreia da coluna “OAB e Sociedade”
Após dois anos da maior crise sanitária da nossa geração, os advogados e advogadas voltam a ter motivos para comemorar. Este ano, o tradicional 11 de agosto – Dia do Advogado – marcou a luta pela democracia e a importância dos profissionais do Direito para uma sociedade mais justa, livre e igualitária.
De acordo com a Constituição Federal, os advogados são essenciais à justiça e ao Estado Democrático de Direito. E nunca se precisou tanto da classe advocatícia unida, persistente e resistente.
Nos últimos anos, por causa da pandemia e da crise econômica, a advocacia tem vencido desafios e enfrentando barreiras jamais imaginadas. Mais resiliente e mais tecnológica, a advocacia clama por oportunidades e justiça social.
A advocacia tem resistido a ataques e desrespeito às prerrogativas, bem como enfrentado também as dificuldades de uma crise econômica que atinge a todos sem distinção. E o mais interessante é que são em momentos de crise que se faz mais necessária a atuação do advogado na sociedade, uma vez que a desigualdade social e econômica costumam afetar conquista de direitos.
Não há justiça sem a figura do advogado. Quem movimenta a máquina do Judiciário, quem elabora as teses novas, quem provoca para que os direitos sejam concretizados é sempre uma advogada ou um advogado.
Como efeito da pandemia a advocacia se transformou. A chamada transformação digital chegou para ficar. E de um dia para o outro os advogados tiveram de enfrentar uma virtualização forçada de atos processuais e administrativos. Não foi fácil e não está sendo.
Mas uma coisa é certa: é na crise que surgem novas oportunidades de estudo e de trabalho. A tecnologia no Direito já é uma realidade e segue impactando usos e costumes, alertando e conscientizando sobre riscos que algoritmos e inteligência artificial oferecem. É preciso de inventar e, em alguns casos, se reinventar. A advocacia é a grande guardiã dos direitos na sociedade.
O mundo jurídico mudou mais nos últimos anos do que nos dos últimos séculos. E com essas mudanças, as mulheres hoje são maioria no país, na advocacia e no Direito. Há pouco tempo, elas – que são a maior parte dos profissionais registrados na OAB de São Paulo em 2022 – conquistaram a paridade e hoje ocupam a maioria dos cargos de direção das OABs por todo o país. Em Guarulhos, essa paridade já é uma realidade: dos cinco cargos diretivos, três são ocupados por mulheres.
Mas, no que tange à paridade, ainda não é o suficiente. É preciso avançar rem muitos outros aspectos visando oportunidades e representatividade mais justas.
A meta agora é conquistar também essa paridade no mercado de trabalho, no qual as mulheres recebem ainda cerca de 30% a menos do que os homens e têm dificuldades para chegar aos cargos de liderança. Infelizmente, as mulheres são mais da metade da advocacia brasileira mas ainda não existe um equilíbrio quantitativo nas grandes bancas. E o que é pior: ainda é pequena a quantidade de mulheres que são sócias ou líderes.
A disparidade foi quantificada pelo relatório da Women in Law Mentoring Brazil. Apesar de responderem por 57% dos profissionais na composição geral dos escritórios, somente 34,9% das mulheres são contempladas no quadro de sócios de capital.
Outra dificuldade diz respeito a raça, orientação sexual ou identidade de gênero. Infelizmente, não há dados oficiais sobre a advocacia negra, representatividade de mulheres e de LGBTQIA+.
Em Guarulhos, a OAB possui a função de agir como um fio condutor, fornecendo à advocacia informações sobre novos cenários, novos mercados jurídicos, gestão, tecnologia e empreendedorismo, além de apresentar a advocacia guarulhense à sociedade e empresas locais.
Empreendedorismo, mesmo não compondo a grade curricular dos cursos de Direito, faz parte da profissão. Mais de 60% da categoria (62% do total) atua de forma autônoma, sem vínculo formal com uma empresa ou escritório, segundo pesquisa Datafolha de 2021.
Para se destacar em um mercado tão competitivo, o estudo é uma necessidade. Não é qualquer pessoa que simplesmente obtém o grau de bacharel que vira advogado. Um advogado se forma, se talha na experiência e na pesquisa jurídica, no estudo e no ensino, daí a importância da OAB em levar parte desses conhecimentos.
Assim, apesar do período dificultoso que passamos, a advocacia elenca motivos para resistir e lutar cada vez mais pela sua essencialidade na sociedade. Vale lembrar que cada advogado ou advogada é um agente de transformação social e de justiça.
Por isso tudo, e pela democracia, viva a Advocacia!
*Abner Vidal é advogado, presidente da OAB de Guarulhos (57ª Subseção) gestão 2022-2024