Ministério dos Transportes e concessionária Motiva afirmam que o sistema opera de forma educativa, sem cobrança de tarifas ou multas
O sistema de pedágio eletrônico free flow deve ser mantido em funcionamento no trecho da Via Dutra que passa por Guarulhos, apesar de uma decisão judicial contrária. O Ministério dos Transportes e a concessionária Motiva confirmaram à Rádio Bandeirantes que o equipamento continua em fase de testes entre os quilômetros 205 e 231, na pista expressa da rodovia.
De acordo com o Ministério e a empresa, o modelo está operando de forma educativa, ou seja, sem cobrança de tarifas ou aplicação de multas aos motoristas. A medida segue mesmo após uma decisão liminar da 6ª Vara Federal de Guarulhos, que acatou um pedido do MPF (Ministério Público Federal).
Na ação, o MPF argumenta que o sistema poderia gerar “milhões de multas indevidas” a motoristas que desconhecem o funcionamento do modelo, além de afirmar que o projeto “foge das regras para pedágios no Brasil”, já que não teria como objetivo principal a arrecadação de recursos para manutenção e melhorias da rodovia.
Entenda o sistema free flow
O free flow é um modelo de pedágio eletrônico em que não há praças físicas nem necessidade de parada. Câmeras instaladas sobre a pista fazem a leitura automática da placa do veículo, permitindo a cobrança digital.
No caso da Via Dutra, quando o sistema entrar em vigor, o motorista que circular pelo trecho de Guarulhos na pista expressa será tarifado a cada passagem pelos pórticos do free flow. O valor ainda será definido pela concessionária.
O pagamento poderá ser feito de três formas:
- Com tag eletrônica, com desconto de 5% e débito automático na fatura da operadora;
- Sem tag, por leitura de placa, com possibilidade de pagamento em até 30 dias via site ou aplicativo da Motiva;
- Presencialmente, em totens de autoatendimento nas bases da concessionária em São Paulo e Arujá.
O modelo faz parte de um projeto piloto do Governo Federal para modernizar o sistema de pedágios no país e reduzir congestionamentos nas rodovias.
