Justiça do Rio Grande do Norte condena companhia aérea por falha no atendimento após perda de conexão
A 15ª Vara Cível da Comarca de Natal, no Tjrn (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte), condenou uma companhia aérea a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a um passageiro que perdeu a conexão para Natal e foi obrigado a passar a noite no Aeroporto Internacional de Guarulhos em condições precárias. A decisão foi proferida pela juíza Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa.
O consumidor havia adquirido passagens para o itinerário Rio de Janeiro – São Paulo – Natal. Após desembarcar em Guarulhos, foi informado de que o voo para Natal já havia partido e que a realocação só seria possível no dia seguinte, às 8h50. Sem hospedagem oferecida pela companhia aérea, ele precisou pernoitar no aeroporto, o que levou ao cancelamento de compromissos profissionais agendados.
Na análise do caso, a magistrada destacou que a empresa não comprovou que o atraso no primeiro trecho foi causado por condições meteorológicas e descumpriu normas da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que preveem acomodação aos passageiros em casos de atraso ou perda de conexão.
Além da indenização, a companhia foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.
