O prazo para adquirir o benefício vai até 31 de outubro, na Rede Fácil
Pessoas físicas e jurídicas que desejarem transferir o registro de veículos automotores de sua propriedade à Ciretran de Guarulhos, além de pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no município, já podem obter um desconto que pode chegar a 50% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Além disso, para o registro de veículos elétricos na cidade haverá um abatimento de 50% do valor do IPVA e, para os híbridos, de 40%. O prazo para adquirir o benefício se estende até 31 de outubro, na Rede Fácil.
O desconto concedido ao morador corresponderá a 25% do valor arrecadado com o IPVA, limitado a 50% do IPTU. Serão beneficiados também os proprietários de veículos zero quilômetro que forem registrados e emplacados em Guarulhos. O benefício valerá para automóveis que tenham sido fabricados até dez anos da data do exercício em que houver o efetivo recolhimento do IPVA para o município.
O benefício promovido pela Prefeitura não é cumulativo, mas pode ser estendido ao cônjuge, aos filhos e filhas e a pais e mães do contribuinte do IPTU.
Para saber mais detalhes e como requerer o benefício, BAIXE A LEI AQUI.
Justificativa
Segundo a Prefeitura de Guarulhos, a justificativa do Executivo ao propor a lei é o fato de existir em Guarulhos um grande número de veículos de munícipes e de empresas locais que são emplacados em municípios vizinhos, o que prejudica a população da cidade com a perda de arrecadação.
O prefeito Guti (PSD) afirma que o benefício concedido pela Prefeitura é uma forma de aumentar o dinheiro disponível para benfeitorias à população “não apenas no exercício subsequente à transferência do veículo, mas também em exercícios posteriores”.
“O produto de arrecadação do IPVA, em conformidade com o artigo 158, inciso III, da Constituição Federal, é repartido proporcionalmente entre os Estados e municípios onde os veículos são licenciados, ou seja, 50% do valor arrecadado com esse imposto constitui receita para o município onde ele é recolhido”, reforça a Prefeitura.