Desocupação foi autorizada pelo Tribunal de Justiça, apesar da proibição do STF de ações deste tipo na pandemia
A Polícia Militar cumpriu decisão do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que determina reintegração de posse de mais de 20 famílias na favela São Rafael, em Guarulhos, nesta quarta-feira (23). A decisão surpreende, já que o STF (Supremo Tribunal Federal) proíbe desocupações durante a pandemia do coronavírus.
Na semana passada, os integrantes do movimento Mandela Free, com moradores da São Rafael, pediram auxílio à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, mas não tiveram êxito.
O terreno foi reintegrado, após ação judicial da Isa Cteep, concessionária de energia elétrica. Segundo a Agência Mural, o desembargador Aliende Ribeiro, do TJSP, argumentou que o STF autoriza desapropriações em áreas de risco, como é o caso da favela São Rafael.
A Isa Cteep utilizou máquinas para destruir as residências afetadas pela reintegração de posse, conforme imagens do Mandela Free.