Benefício de Mizael, condenado pela morte de Mércia Nakashima, fica mantido por tratar-se de direito adquirido, afirma o MP-SP
Atendendo a pedido do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), o Tribunal de Justiça Militar decidiu nesta semana retirar de Mizael Bispo de Souza a graduação de praça da Polícia Militar de São Paulo. Com isso, ele fica oficialmente desligado da corporação. A decisão foi divulgada no site oficial do MP-SP.
Mizael foi condenado a 21 anos e três meses de prisão pelo assassinato da ex-namorada Mércia Nakashima, em 2010.
De acordo com o despacho, a Diretoria de Saúde deverá providenciar o recolhimento da identidade funcional, a revogação de eventual certificado de registro de arma de fogo e a cassação de eventuais medalhas, láureas e condecorações do réu.
O pedido foi encaminhado ao Comando da Polícia Militar e ao Tribunal de Justiça Militar por iniciativa do promotor de Justiça Rodrigo Merli, que já havia conseguido decisão proibindo Mizael de reaver duas armas de fogo, solicitação feita por ele em 2019, quando de sua progressão do regime fechado para o semiaberto.
Segundo o MP-SP, a aposentadoria do réu fica mantida por tratar-se de direito adquirido, uma vez que o crime foi cometido após Souza ter sido reformado na Polícia Militar.