Decisão se baseou em parecer da Procuradoria-Geral da República
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu novo pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e determinou o arquivamento do inquérito que envolvia investigações sobre a suposta prática de prevaricação pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), no caso da compra da vacina indiana Covaxin.
Em 29 de março, a ministra havia rejeitado o primeiro pedido de arquivamento, em que o procurador sustentava que a conduta atribuída a Bolsonaro não configuraria crime, pois não estaria entre as atribuições do presidente da República encaminhar a denúncia sobre supostas irregularidades nas negociações relativas à vacina.
O novo pedido, contudo, acrescentou novos motivos para o arquivamento, entre eles a ausência de justa causa para o prosseguimento da investigação, ou seja, a insuficiência dos elementos informativos disponíveis. E, nesse caso, a jurisprudência do STF considera inviável a recusa do pedido.
A ministra ressaltou que o arquivamento não impede a reabertura das investigações, se, futuramente, surgirem novas provas.