Presidente da Câmara promete recorrer da decisão
Na sessão de segunda-feira (1º), o presidente da Câmara Municipal, Fausto Miguel Martello (PDT), acatou a decisão da juíza Marina Dubois Fava, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, e reconduziu o vereador Ticiano Americano (Cidadania) à presidência da Comissão de Constituição e Justiça.
“Apesar da minha discordância, temos que cumprir. Decisão judicial não se comenta, se cumpre. Que (Ticiano) dê os pareceres mais rapidamente. Apesar disso, vou entrar com recurso”, disse Martello, durante sessão ordinária.
Em junho, Martello retirou Ticiano do comando da comissão, com a justificativa de que ele não deu parecer em projetos de lei no prazo de 10 dias, como prevê o Regimento Interno. Ele fez um ofício para comunicar a Comissão de Ética, mas não esperou resposta do grupo para tomar a decisão do rival.
A decisão de Martello ocorreu após Ticiano ingressar com uma representação criminal contra ele no Ministério Público do Estado de São Paulo, por falsidade ideológica e improbidade administrativa. Ambos querem a presidência do Legislativo na gestão 2023/2024, mas Ticiano tenta impedir que Martello possa concorrer à reeleição.
De acordo com a juíza, a destituição de Ticiano está em desacordo com a Constituição Federal. Ela justificou que Martello deveria ter notificado Ticiano sobre a demora na emissão de pareceres e dar a ele um prazo para se pronunciar.