AVISE-ME! Novo Serviço dos Cartórios de Protesto alerta sobre o não pagamento do IPVA em Guarulhos
No ano de 2022, foram levadas a protesto pelo Estado de São Paulo mais de 37,3 mil títulos de IPVA não pagos na cidade de Guarulhos, o que corresponde a uma perda de R$ 35,4 milhões de pelo governo estadual. Uma vez protestada a dívida, a pessoa passa a ter uma série de restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos.
Se considerado os dados desde 2012, quando a PGE (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) começou a levar para protesto dívidas de IPVA, o número de contestações em Guarulhos sobe para 84,6 mil, o que totaliza mais de R$ 86,7 milhões não pagos aos cofres públicos.
Para diminuir o problema gerado ao contribuinte, os proprietários dos quase 18 milhões de veículos que compõem a frota paulista que pagam o IPVA passam a contar com uma proteção extra em caso de inadimplência: o lançamento oficial do serviço AVISE-ME! pelos Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo.
Pelo novo serviço, os usuários que se cadastrarem no site oficial dos cartórios de protesto (clique aqui para acessar) passam a ser notificados de forma automática e gratuita via SMS e/ou e-mail caso alguma dívida seja lançada de forma eletrônica em seu CPF ou no CNPJ da empresa em qualquer um dos 420 Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo.
“Hoje o CPF e o CNPJ são os documentos de identificação mais importante de uma pessoa física ou empresa, sendo a base de cadastro para acesso a todo tipo de crédito no Brasil. O Avise-Me surge com a intenção de dar uma proteção extra a esses importantes documentos, alertando o cidadão ou a empresa – no caso do CNPJ – de que determinada dívida foi apresentada, para que o interessado possa sanar este débito e se manter regular, inclusive para os casos de dívidas antigas que, quando já pagas, devem ser canceladas junto ao Cartório, tudo de forma digital”, explica José Carlos Alves, presidente do IEPTB/SP (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo).
Para quem teve uma dívida de IPVA protestada e deseja regularizar a situação, o pagamento pode ser feito de forma online, diretamente no site www.protestosp.com.br, clicando em “Quitação de Dívidas”, efetuando pagamento do valor devido e também o cancelamento do protesto, que será cancelado em até 48 horas.
Como fazer o cadastro?
Entrando no site dos Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo (www.protestosp.com.br), o usuário encontrará a opção do Avise-Me! na aba Protesto na página inicial. Ao ser redirecionado para a página da plataforma, o cadastro deverá ser feito utilizando-se a assinatura digital GOV.BR, ou ainda os certificados e-CPF ou e-CNPJ. Em seguida selecionará se deseja ser notificado gratuitamente por SMS e/ou e-mail ou de ambas as formas. O usuário deverá aceitar o termo de uso da ferramenta e do site, finalizando o cadastro e entrando na lista daqueles que serão notificados de forma eletrônica.
Neste primeiro momento, o serviço AVISE-ME! abrange todas as dívidas apresentadas de forma digital no Estado de São Paulo, como é o caso do IPVA. Já os títulos de dívidas protestadas de forma física estão restritos à Capital paulista, devendo ser expandido para as demais cidades ao longo dos próximos meses.