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Livro destrincha IPTU para contribuir com juristas e prefeituras brasileiras

Foto: Divulgação
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“IPTU – O Tributo e a sua Progressividade” é a obra lançada pelo procurador Marcos Antônio Favaro

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é uma importante fonte de renda das prefeituras brasileiras para garantir o bem-estar social de suas populações. Para entender a importância desse tributo, especialmente para os gestores municipais, o procurador Marcos Antônio Favaro, especialista em Direito Tributário, escreveu o livro “IPTU – O Tributo e a sua Progressividade”.

Ciente das questões judiciais que envolvem a cobrança do imposto pelo país, em especial a sua progressividade, Favaro decidiu escrever uma obra para auxiliar advogados, juristas e gestores públicos a entenderem a função do tributo sobre a propriedade.

Sem o IPTU, a maioria das prefeituras do país não teriam condições de se manterem, já que as receitas de ISS (Imposto Sobre Serviços de Quaisquer Natureza) e ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) são consideradas baixas proporcionalmente para os orçamentos municipais.

“É de extrema importância que os gestores dos municípios se debrucem sobre o tema, a fim de garantir as receitas necessárias para que os serviços públicos, sobretudo aqueles de natureza essencial, possam ser devidamente prestados à população”, comentou o autor.

No livro, Favaro aponta a progressividade como uma técnica mais eficaz para que cada um possa contribuir para os custos do Estado de acordo com as suas capacidades. “Há diversos mecanismos, trabalhados na obra, que podem ser empregados pelas prefeituras para implementá-la de modo justo, com observância aos princípios e critérios estabelecidos na Constituição Federal”, explicou.

Com a cobrança adequada do IPTU, os municípios poderão melhorar sua capacidade econômica e investir em políticas públicas, em especial para os menos favorecidos. O autor é enfático ao defender que as pessoas mais ricas devem pagar alíquotas maiores do tributo.

Em muitas cidades, a progressividade virou alvo de ações judiciais – em geral, encabeçadas por grandes empresas – para evitar, suspender ou postergar a cobrança do imposto. De acordo com Favaro, essa situação é inadmissível, já que os mais pobres são penalizados. Ele entende que, se o IPTU é lançado da maneira correta, as ações judiciais devem cair drasticamente.

Favaro é mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com especialização em Direito Tributário. Procurador efetivo na Prefeitura de Poá, participou de diversas discussões sobre o tema no STF (Supremo Tribunal Federal). Atualmente acumula a função de secretário municipal de Assuntos Jurídicos em Poá. É casado com Vanessa, com a qual tem seis filhos. O autor também integra a União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP) e preside o Instituto de Defesa da Vida e da Família.

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Livro “IPTU – O Tributo e a sua Progressividade”

Livro destrincha IPTU para contribuir com juristas e prefeituras brasileiras
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