Projeto não foi deliberado para as comissões técnicas da Câmara Municipal
Uma liminar judicial obtida pela deputada estadual Ediane Maria (Psol) e pelo vereador Edmilson Souza (Psol), junto ao juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu o processo legislativo do projeto de lei 85/2024 na Câmara de Guarulhos. O texto, de autoria do prefeito Guti (PSD), define a adesão de Guarulhos à privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
O presidente da Casa de Leis, Ticiano (PSD), convocou sessões extraordinárias para a próxima sexta-feira (17) para votar a deliberação do projeto e a aprovação do texto. A expectativa da base governista é que a liminar seja derrubada nesta quinta-feira (16) para que a proposta possa ser votada.
A sessão da Câmara foi tensa. Com a militância petista em peso na galeria, os parlamentares da oposição obstruíram os trabalhos intensamente. No final da sessão, a liminar foi deferida e impediu a deliberação do texto.
De acordo com a gestão municipal, a privatização da Sabesp irá garantir uma tarifa de água até 10% mais barata em Guarulhos. Além disso, até o final do contrato com Guarulhos os investimentos da Sabesp na cidade terão um aumento de 112%. Os números foram passados pela secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, ao prefeito Guti e a vereadores da base aliada, na manhã desta terça-feira (14), no Paço Municipal, no Bom Clima.
A privatização da Sabesp já foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Agora é o momento de definir quais cidades estarão no novo sistema. Na capital paulista, a adesão já foi confirmada pela Câmara de Vereadores.
