Medida, válida entre 22h e 5h, busca reforçar a segurança no transporte coletivo
Em alusão ao Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher, a Prefeitura de Guarulhos, por meio da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), intensificou a divulgação da Lei Municipal 7.510/2016. A norma assegura às mulheres o direito de desembarcar fora do ponto de ônibus entre 22h e 5h.
O objetivo é reforçar a segurança das passageiras no trajeto de volta para casa. Para utilizar o benefício, a usuária deve informar ao motorista ou cobrador o local desejado, desde que esteja dentro do itinerário da linha e em condições seguras de parada.
A lei se estende a mulheres de todas as idades, acompanhadas ou não de outras mulheres e de crianças de até 12 anos. Nos casos em que a passageira estiver acompanhada de homens maiores de 12 anos, o desembarque fora do ponto não é permitido.
Denúncias sobre o descumprimento da norma podem ser feitas pelo telefone (11) 2475-6996.
Agosto Lilás
Criado em 2006, com a sanção da Lei Maria da Penha, o movimento Agosto Lilás tem como propósito alertar a sociedade sobre as diversas formas de violência contra a mulher, divulgar os direitos femininos e fortalecer a rede de proteção.
